| Projeto: |
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PL 830 05/12/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-830/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0830-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PROPÕE QUE OS NOVOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS SEJAM OBRIGADOS, DESDE O PROJETO, A PREVER A UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AQUECIMENTO GLOBAL / BIOMASSA / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COMBATE / CONSTRUCAO / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / EDIFICIO / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA FOTOVOLTAICA / ENERGIA SOLAR / EQUIPAMENTO PUBLICO / INSTALACAO / LEI 16.642/2017 / NORMAS DE EDIFICACAO / PREVISAO / PROJETO / PROJETO ARQUITETONICO |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1118-2020
ver documento URB1316-2021
ver documento ADM1478-2021
ver documento ECON0161-2022
ver documento FIN0573-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | URB | Recebido em 09/12/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | ADM | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | ECON | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 25/03/2022 | | FIN | Recebido em 25/03/2022 | Encaminhado em 29/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 58/2021 de 18/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/04/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000882-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 153/2021
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